SICAP / ANDAP

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Mix Legal Express || Portaria SRE nº 18/24 – Base de Cálculo na saída de autopeças.

Mix Legal Express || Boletos pagos até 13h30 serão processados no mesmo dia

Mix Legal Express || Dez medidas para cumprimento da Lei de igualdade salarial – Lei 14.611/24

Mix Legal Express || Restabelece a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia

Informativo Saavedra - Lei da igualdade salarial - PRORROGADO || Relatório de transparência

Mix Legal - TST - Aplicação das Regras da Reforma Trabalhista nos Contratos Anteriores a entrada em Vigor da Lei 13.467/2017 em caso de “Horas In Itinere”

018/24 - Mix Legal Express - Carnaval de 2024

017/24 - Tabela de MVA por Estado - Corrigida

016/24 - Mix Legal Express - Decreto nº 11.905/2024 Domicílio Eletrônico Trabalhista Livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.

013/24 - Informativo Leite Martinho - ICMS -Transferência de Mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

012/24 - Informativo - Leite Martinho - ICMS - Aumento Na Alíquota Interna Geral

010/24 - Mix Legal Express - LC nº 204/23 - Vedação da Incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

009/24 - Mix Legal Express - Emenda Constitucional Nº 132/2023 - Reforma Tributária

008/24 - Mix Legal Express - Novo Valor Do Salário Mínimo Para 2024 - Decreto Nº 11.864

007/24 - Mix Legal Express - Portaria 3554/23 - Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP

006/24 - Mix Legal Express - Lei Nº 14.759/2023 Declara Feriado Nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

005/24 - Mix Legal Express - Derrubada dos vetos à LC que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

004/24 - Mix Legal Express - Novo valor do salário mínimo para 2024 - Decreto Nº 11.864

003/24 - Mix Legal Express - Celular Seguro: Governo Federal lança aplicativo para facilitar o bloqueio de celulares objetos de atos ilícitos.

002/24 - Mix Legal Express - IN RFB nº 2.167/23 – Regularização dos débitos decididos por voto de qualidade no CARF


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